Reconhecimento Criminal: Os Perigos da Identificação Falha e Seus Direitos

José Roberto Sanches
19 de jun.
7 min de leitura

Sabe aquela cena de filme ou série policial onde a vítima ou testemunha aponta para o suspeito no meio de várias pessoas? Ou quando mostram uma foto e pedem para confirmar se é o autor do crime? Isso é o reconhecimento criminal, uma ferramenta super importante no processo penal, mas que, se feita do jeito errado, pode causar um estrago enorme.

Pensa comigo: a memória humana não é uma câmera de vídeo perfeita. Fatores como estresse, medo, a passagem do tempo e até a forma como a pergunta é feita podem influenciar – e muito – na hora de identificar alguém. E quando a liberdade de uma pessoa está em jogo, um erro aqui pode significar uma injustiça terrível. É por isso que entender como o reconhecimento criminal deve ser feito, quais são os riscos e como se proteger é fundamental.

Nós, do Azevedo e Sanches Advogados, vemos de perto as consequências de procedimentos de identificação falhos e sabemos o quanto é vital que cada passo seja dado com o máximo rigor. Afinal, um erro no reconhecimento pode ser a diferença entre a condenação de um inocente e a busca real pelo verdadeiro culpado.

A Lei é Clara: O Que Diz o Artigo 226 do CPP?

Nosso Código de Processo Penal (CPP) tenta estabelecer um caminho seguro para o reconhecimento criminal. O Artigo 226 é a base legal para isso. Ele determina uma série de passos que, em tese, deveriam ser seguidos para garantir a confiabilidade da identificação.

Olha só o que diz o artigo, em resumo:

A pessoa que vai fazer o reconhecimento (vítima ou testemunha) deve descrever a pessoa a ser reconhecida. É tipo um retrato falado inicial, sabe? Características físicas, roupas, qualquer detalhe que ajude.
Depois dessa descrição, se for possível, a pessoa a ser reconhecida deve ser colocada ao lado de outras pessoas que tenham alguma semelhança com ela. O ideal é que sejam pelo menos três ou quatro pessoas parecidas.
A pessoa que vai reconhecer deve ser chamada para observar essa "fila" de pessoas, uma de cada vez, e dizer se reconhece alguma delas. E o mais importante: essa pessoa não pode ver as outras antes de fazer o reconhecimento formal.
Se ela reconhecer alguém, deve dizer o motivo do reconhecimento, explicando por que tem certeza.
Todo esse procedimento deve ser registrado em um auto (um documento oficial), assinado pela autoridade, pela pessoa que fez o reconhecimento e por duas testemunhas.

Parece simples e lógico, né? A ideia é evitar que a pessoa seja influenciada ou que a identificação seja feita de forma isolada, sem comparação com outras pessoas. O problema é que, na prática, nem sempre as coisas acontecem assim.

Nem Sempre a Lei é Seguida: As Falhas Comuns no Reconhecimento Criminal

Infelizmente, é muito comum vermos procedimentos de reconhecimento criminal que não seguem à risca o que manda o Artigo 226 do CPP.

E é aqui que mora o perigo! Essas falhas podem comprometer totalmente a validade da prova.

Outro problema sério é a falta de pessoas semelhantes na hora do reconhecimento pessoal. O Artigo 226 fala em colocar o suspeito ao lado de outras pessoas que se pareçam com ele. Mas, na prática, às vezes o suspeito é colocado sozinho, ou com pessoas que claramente não têm nada a ver com a descrição inicial. Imagina você ter que identificar alguém e só te mostram uma pessoa? A pressão e a falta de opções de comparação tornam o reconhecimento muito menos confiável.

A sugestão ou indução também é um vício grave. Isso pode acontecer de várias formas: a autoridade policial fazendo comentários que direcionam a identificação, a vítima ou testemunha conversando entre si antes do reconhecimento, ou até mesmo a forma como o suspeito é apresentado (algemado, por exemplo). Qualquer coisa que "sugira" quem é o suspeito mina a credibilidade do procedimento.

E não podemos esquecer da falta de registro adequado. O auto de reconhecimento é fundamental para documentar como o procedimento foi feito. Se ele não descreve corretamente os passos seguidos, se não é assinado por todos os envolvidos, ou se simplesmente não existe, fica difícil comprovar que as formalidades legais foram cumpridas.

Eu já vi casos em que a vítima, sob forte emoção e pressão, foi levada a "confirmar" um reconhecimento fotográfico que, na verdade, foi mais uma "sugestão" da autoridade. A memória, já fragilizada pelo trauma, pode ser facilmente influenciada nesse momento. É um cenário delicado que exige muita atenção e cuidado.

O Que Dizem Nossos Tribunais: A Posição do STJ e STF

Por muito tempo, a Justiça brasileira tratou o Artigo 226 do CPP como uma "recomendação", algo que seria bom seguir, mas que a falta não geraria a nulidade da prova. A ideia era que o reconhecimento, mesmo feito de forma irregular, poderia ser confirmado por outras provas no processo.

Mas, felizmente, essa visão mudou radicalmente nos últimos anos, principalmente por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, mais recentemente, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Hoje, a posição dominante é clara: os procedimentos previstos no Artigo 226 do CPP não são apenas uma recomendação, mas sim uma exigência legal. A inobservância desses requisitos formais torna o reconhecimento criminal uma prova inválida, nula.

O STJ, em diversos julgados, firmou o entendimento de que o reconhecimento de pessoas, seja ele pessoal ou fotográfico, deve seguir rigorosamente o que determina o Art. 226. A falta de qualquer um dos requisitos essenciais, como a descrição prévia, a colocação do suspeito ao lado de pessoas semelhantes, ou a documentação adequada, invalida a prova.

E o STF, acompanhando essa tendência, também já se manifestou no sentido de que o reconhecimento fotográfico, por exemplo, feito sem as formalidades do Art. 226, não serve como prova isolada para fundamentar uma condenação.

Isso significa que, se um reconhecimento criminal for realizado sem seguir as regras, ele simplesmente não pode ser usado contra o acusado. É uma garantia importante contra erros judiciais baseados em identificações falhas.

Essa mudança de entendimento dos tribunais superiores é um marco na proteção dos direitos individuais e na busca por um processo penal mais justo e confiável. Ela reconhece a fragilidade da prova de reconhecimento e a necessidade de cercá-la de garantias para minimizar o risco de condenações injustas.

As Consequências de um Reconhecimento Viciado

Quando um reconhecimento criminal é feito sem observar as formalidades do Artigo 226 do CPP, a consequência jurídica é a nulidade da prova. Isso significa que aquela identificação não tem valor legal e não pode ser usada para fundamentar uma decisão judicial.

Mas as implicações podem ir além. Se o reconhecimento for a única prova que liga o acusado ao crime, a nulidade dessa prova pode levar à falta de justa causa para a ação penal, ou seja, o processo pode ser trancado. Ou, se a ação penal já estiver em andamento, a nulidade do reconhecimento pode resultar na absolvição do acusado por falta de provas suficientes para a condenação.

Imagina a situação: alguém é preso e processado com base unicamente em um reconhecimento criminal fotográfico feito de forma irregular, onde a vítima foi mostrada apenas a foto do suspeito. Se a defesa conseguir demonstrar que esse procedimento violou o Artigo 226 e que não há outras provas robustas contra o acusado, aquele reconhecimento será declarado nulo, e a pessoa poderá ser absolvida.

É um tema que quebra tabus, pois muitas vezes a sociedade confia cegamente no reconhecimento feito pela vítima ou testemunha, sem considerar os riscos de falha. Gerar segurança aqui é mostrar que a lei e a jurisprudência existem para proteger a todos, garantindo que a identificação seja a mais confiável possível.

A nulidade do reconhecimento criminal é uma ferramenta poderosa de defesa, mas exige conhecimento técnico para ser aplicada corretamente. É preciso analisar o procedimento de identificação nos autos do processo, identificar as falhas e argumentar perante o juiz sobre a invalidade da prova, com base na lei e na jurisprudência atual do STJ e STF.

Um Exemplo Prático (Hipótese)

Vamos pensar em uma situação hipotética para ilustrar como um reconhecimento criminal falho pode acontecer e quais as consequências.

João estava andando na rua à noite quando foi assaltado. O assaltante usava um capuz e agiu rápido. João ficou muito assustado e não conseguiu ver o rosto do assaltante com clareza, apenas que ele era um homem, de estatura média.

Dias depois, a polícia prendeu Pedro, um rapaz com características físicas parecidas com a descrição genérica feita por João. Na delegacia, em vez de seguir o Artigo 226, a autoridade policial mostrou a João uma única foto de Pedro e perguntou: "É este o assaltante?". João, ainda abalado e querendo ajudar, olhou a foto e, por semelhança superficial e pela forma como a pergunta foi feita, disse que "parecia ser ele". Não houve descrição prévia detalhada, não houve apresentação de outras fotos de pessoas parecidas, e o procedimento não foi formalizado em um auto com testemunhas.

Com base nesse reconhecimento criminal fotográfico, Pedro foi indiciado e processado. Durante o processo, a defesa de Pedro, atuando de forma estratégica, analisou os autos e percebeu as graves falhas no procedimento de reconhecimento. Argumentou, com base na jurisprudência do STJ e STF, que aquele reconhecimento era nulo por não ter seguido as regras do Artigo 226 do CPP.

O juiz, analisando o caso e os argumentos da defesa, reconheceu a nulidade do reconhecimento fotográfico. Como essa era a única prova que ligava Pedro ao assalto (não havia câmeras, digitais, testemunhas adicionais, etc.), a ação penal foi julgada improcedente, e Pedro foi absolvido por falta de provas válidas.

Este exemplo, embora simplificado, mostra o quão perigoso pode ser um reconhecimento criminal feito sem as devidas cautelas e como a atuação da defesa técnica é crucial para identificar e corrigir essas injustiças.

Por Que a Assessoria Jurídica é Essencial?

Diante de tudo isso, fica claro que o procedimento de reconhecimento criminal é complexo e cheio de armadilhas. Para quem está sendo investigado ou processado, a presença de um advogado especializado desde o início é mais do que importante, é fundamental.

Um advogado criminalista experiente sabe exatamente quais são os requisitos do Artigo 226 do CPP e como os tribunais superiores estão aplicando essa norma. Ele pode:

Acompanhar o procedimento de reconhecimento na delegacia, garantindo que todas as formalidades legais sejam cumpridas e documentando qualquer irregularidade.
Analisar os autos do inquérito ou processo para identificar possíveis falhas no reconhecimento já realizado.
Argumentar perante a autoridade policial ou judicial sobre a nulidade do reconhecimento, apresentando os fundamentos legais e a jurisprudência pertinente.
Utilizar a nulidade do reconhecimento como estratégia de defesa para buscar o trancamento da ação penal ou a absolvição do acusado.

Nós, do Azevedo e Sanches Advogados, temos paixão por contar histórias que transformam vidas, e muitas dessas histórias envolvem garantir que a justiça seja feita, protegendo nossos clientes contra provas viciadas e procedimentos irregulares. Entendemos a angústia e a incerteza que envolvem um processo criminal e estamos aqui para oferecer a segurança e o conhecimento técnico necessários.

Não deixe que um reconhecimento criminal falho comprometa sua liberdade e seu futuro. A busca pela verdade e pela justiça exige rigor e respeito às leis.

Se você ou alguém que você conhece está enfrentando uma situação envolvendo reconhecimento em um processo criminal, procure a orientação de um especialista.