A violência vicária é uma forma de abuso em que um dos responsáveis utiliza os filhos como instrumentos para ferir emocionalmente, psicologicamente ou socialmente o outro responsável. Pode ser praticada por homens ou mulheres, ocorrer durante a relação ou após a sep aração, e costuma se manifestar por meio de manipulações que interferem na convivência, no vínculo afetivo e no desenvolvimento saudável das crianças. Embora o termo “violência vicária” não seja um tipo penal espe

A condução de veículos automotores sem a devida habilitação constitui uma das infrações de trânsito mais graves previstas na legislação...

Milhares de brasileiros cometem este crime todos os dias sem saber. Uma simples "gambiarra" na energia elétrica, que parece uma solução inocente para reduzir a conta de luz, pode se transformar em uma bomba-relógio jurídica capaz de explodir sua vida financeira, sua liberdade e até mesmo sua segurança física.

A legítima defesa  é um dos institutos mais conhecidos do direito penal brasileiro, mas você sabe exatamente até onde esse direito se...

Afinal, uma mulher trans pode ser revistada por um policial do sexo masculino? A resposta está na interpretação da lei e no respeito à identidade de gênero.

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou com uso de tornozeleira eletrônica tem gerado intensos debates...