Com empate, Alexandre decidirá se civil responde por crime militar em tempo de paz
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisa se civil pode responder...
28 de jun. de 20234 min de leitura
STJ avalia insignificância de contrabando de cigarros por questão de política criminal
A sobrecarga que as ocorrências de apreensão de contrabando de até mil maços de cigarro causa sobre a Polícia Federal, o Ministério...
16 de jun. de 20233 min de leitura
Lei que cria conselho de pastores viola laicidade do Estado, diz TJ-BA
Leis que criam cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de...
15 de jun. de 20232 min de leitura
Ministro do STJ autoriza paciente com fibromialgia a plantar cannnabis em casa
A conduta de plantar cannabis para fins medicinais não preenche a tipicidade material. Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do...
7 de jun. de 20231 min de leitura
Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível é marcado para o dia 22
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, marcou para o próximo dia 22 o julgamento da ação que pode...
6 de jun. de 20231 min de leitura
Site de pagamentos deve indenizar por compras feitas de forma fraudulenta
Sob o argumento da teoria do desvio produtivo do consumidor — em que é considerada abusiva a prática de perda de tempo útil imposta pelo...
30 de mai. de 20232 min de leitura
