Valor venal do imóvel deve ser base de cálculo para cobrança de ITBI, diz juiz
O cálculo da base para a cobrança do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) deve ser o valor venal do imóvel, ficando vedada...
29 de jun. de 20232 min de leitura
Com empate, Alexandre decidirá se civil responde por crime militar em tempo de paz
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes interrompeu julgamento em que o Supremo Tribunal Federal analisa se civil pode responder...
28 de jun. de 20234 min de leitura
STJ avalia insignificância de contrabando de cigarros por questão de política criminal
A sobrecarga que as ocorrências de apreensão de contrabando de até mil maços de cigarro causa sobre a Polícia Federal, o Ministério...
16 de jun. de 20233 min de leitura
Lei que cria conselho de pastores viola laicidade do Estado, diz TJ-BA
Leis que criam cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, ou aumento de sua remuneração, são de...
15 de jun. de 20232 min de leitura
Ministro do STJ autoriza paciente com fibromialgia a plantar cannnabis em casa
A conduta de plantar cannabis para fins medicinais não preenche a tipicidade material. Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do...
7 de jun. de 20231 min de leitura
Julgamento que pode tornar Bolsonaro inelegível é marcado para o dia 22
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, marcou para o próximo dia 22 o julgamento da ação que pode...
6 de jun. de 20231 min de leitura
