Gestante que se recusou a fazer bafômetro tem multa anulada
Por conta do período pandêmico, durante fase de alta transmissibilidade da Covid-19, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a...
8 de mai. de 20232 min de leitura
Câmara aprova PL que prevê punição a advogados por assédio e discriminação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/5) o projeto de lei que classifica as práticas de assédio moral e sexual e...
5 de mai. de 20232 min de leitura
Mesmo sem ação penal, juiz deve ouvir vítima antes de revogar medida protetiva
A revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica depende de prévio depoimento da vítima para avaliar se a...
4 de mai. de 20231 min de leitura
Confissão sob estresse policial não comprova prática de crime, decide STJ
A confissão informal de um suspeito, quando feita sob clima de estresse policial, gera dúvidas e não pode ser considerada para comprovar...
3 de mai. de 20232 min de leitura
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
Com base no princípio da dignidade da pessoa humana, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença...
2 de mai. de 20232 min de leitura
STJ afeta HC para fixar precedente contra violação de garantias em reconhecimento
Responsável por uniformizar a jurisprudência, a 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça terá a oportunidade de formar precedente em um...
28 de abr. de 20232 min de leitura
