Inviolável pra cachorro
Somente a indicação de cão farejador não justifica invasão de residência sem mandado judicial. Com base nesse argumento e no princípio da...
11 de mai. de 20232 min de leitura
STF confirma anulação de graça concedida por Bolsonaro a Daniel Silveira
A concessão de perdão a aliado político pelo simples vínculo de afinidade pessoal e ideológica não é compatível com os princípios...
10 de mai. de 20233 min de leitura
STF derruba leis do RJ sobre licenciamento de veículos e atribuições do Detran
O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucionais normas do estado do Rio de Janeiro que estabeleciam regras sobre o licenciamento de...
9 de mai. de 20231 min de leitura
Gestante que se recusou a fazer bafômetro tem multa anulada
Por conta do período pandêmico, durante fase de alta transmissibilidade da Covid-19, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul anulou a...
8 de mai. de 20232 min de leitura
Câmara aprova PL que prevê punição a advogados por assédio e discriminação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4/5) o projeto de lei que classifica as práticas de assédio moral e sexual e...
5 de mai. de 20232 min de leitura
Mesmo sem ação penal, juiz deve ouvir vítima antes de revogar medida protetiva
A revogação de medidas protetivas de urgência em caso de violência doméstica depende de prévio depoimento da vítima para avaliar se a...
4 de mai. de 20231 min de leitura
