Denúncia anônima de tráfico não justifica invasão em domicílio, diz Fachin
Somente a denúncia anônima e a menção abstrata de que se trata de crime permanente não justificam a invasão de residência para fins de...
13 de abr. de 20232 min de leitura
Ameaça para fazer vítima desistir de divórcio justifica aumento de pena, diz STJ
O fato de o crime de ameaça ser praticado para desestimular a vítima de se divorciar e requerer pensão alimentícia para os filhos pode...
13 de abr. de 20231 min de leitura
STJ autoriza cultivo medicinal de cannabis para tratamento odontológico
Seguindo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que aponta a falta de regulamentação sobre o tema pela Lei de Drogas...
5 de abr. de 20232 min de leitura
TJ-SP autoriza interrupção de gestações de fetos com malformações
Entre janeiro e março deste ano, as Câmaras de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reformaram pelo menos seis decisões...
5 de abr. de 20236 min de leitura
MPF pede que União pague R$ 128 milhões por morte de Genivaldo
Ele foi asfixiado por agentes da PRF após andar de moto sem capacete. O MPF concordou que a União seja condenada a pagar R$ 128 milhões...
5 de abr. de 20232 min de leitura
CNJ atualiza provimento que regulamenta união estável
O CNJ publicou o provimento 141/23, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de...
5 de abr. de 20232 min de leitura
