TJ/SP mantém multa ao Santander por abusividade em financiamentos
A 5ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de R$ 616,4 mil aplicada pelo Procon contra o banco Santander, por cláusulas...
30 de mar. de 20232 min de leitura
Estado deve provar que não é culpado por morte em operação policial, diz STF
O Estado deve indenizar familiares de vítima de operação policial quando não comprovar que a ação foi legal e que não houve culpa dos...
29 de mar. de 20233 min de leitura
Feitiçaria não configura ameaça
O tipo penal do artigo 147 do Código Penal, ao definir o delito de ameaça, descreve que o mal prometido deve ser injusto e grave, ou...
28 de mar. de 20233 min de leitura
Zooerastia - Projeto de lei quer classificar como crime hediondo sexo com animais
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 178/23 tipifica o crime de zooerastia - a prática de conjunção carnal ou qualquer...
27 de mar. de 20232 min de leitura
Juiz condena Facebook indenizar 8 milhões de pessoas por vazamento de dados
Quando há violação dos direitos fundamentais da personalidade, que protegem a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem, deve-se...
24 de mar. de 20233 min de leitura
STJ revoga preventiva de mais de 6 anos e comunica excesso de prazo ao CNJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, na última semana, Habeas Corpus contra uma prisão preventiva que datava de 2016. Na...
23 de mar. de 20232 min de leitura
