STJ revoga preventiva de mais de 6 anos e comunica excesso de prazo ao CNJ
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, na última semana, Habeas Corpus contra uma prisão preventiva que datava de 2016. Na...
23 de mar. de 20232 min de leitura
STJ suspende ações sobre autorização para plantio de cannabis por empresas
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão em todo o país da tramitação das ações individuais ou coletivas que...
22 de mar. de 20233 min de leitura
TJ-SP reconhece tráfico privilegiado em transporte de 2kg de cocaína
A condição de 'mula' do tráfico não afasta, por si só, a possibilidade de aplicação do redutor do tráfico privilegiado, já que a figura...
21 de mar. de 20233 min de leitura
Tim e Facebook vão indenizar consumidora que foi vítima de golpe sim swap
A invasão de contas de e-mail e perfis por terceiros é risco inerente à atividade de companhias telefônicas e provedoras de redes...
21 de mar. de 20233 min de leitura
Câmara de Vereadores não pode criar banco de ração para animais domésticos, diz TJ-SP
Cabe somente ao Executivo a gestão administrativa. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei...
14 de mar. de 20232 min de leitura
Ministro do STJ absolve homem condenado com base apenas em relatos de PMs
Os depoimentos dos policiais responsáveis por uma prisão em flagrante são válidos para fundamentar a condenação, desde que estejam em...
14 de mar. de 20232 min de leitura
